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OMC cria painel de solução de controvérsias para decidir sobre o IRA dos EUA!

Sep 29, 2024Deixe um recado

Em 23 de Setembro, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC (ORL) concordou com o segundo pedido da China para estabelecer um painel de resolução de litígios para decidir se certos créditos fiscais previstos na Lei de Redução da Inflação (IRA) dos EUA estão em conformidade com as regras da OMC.

Os Estados Unidos disseram que discordavam do primeiro pedido da China em julho, argumentando que o IRA é necessário para enfrentar as alterações climáticas. A China afirmou que os subsídios previstos na Lei de Redução da Inflação têm prioridade sobre os produtos importados dos EUA, violando as regras da OMC que proíbem tal discriminação.

Os Estados Unidos expressaram desapontamento com a decisão da China de apresentar um pedido de painel e reiteraram que a Lei de Redução da Inflação é o seu passo mais importante na energia limpa, destinada a garantir uma cadeia de abastecimento segura e sustentável para o futuro global da energia limpa.

O OSC concordou em estabelecer o painel. Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, União Europeia, Indonésia, Israel, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Rússia, Singapura, Suíça, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Venezuela reservam-se o direito de participar nos procedimentos do painel como um terceiro.

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